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Ilha de Santa Luzia passa a ser reserva natural parcial

A MG 3561A ilha de Santa Luzia tem, desde quinta-feira, 16, a classificação de reserva natural parcial, deixando de ser usada apenas para investigação científica para passar a receber visitas de estudo, pesca e turismo ambiental.

Para o Governo, a medida visa reforçar a proteção da ilha de Santa Luzia e aliar a preservação com outras atividades que são consideradas importantes para o conhecimento e exploração das suas potencialidades, acrescentando ainda a transição de Santa Luzia de reserva natural integral para parcial fará abrandar as restrições e ajudar na fiscalização, pois doravante, a frequência de pessoas será maior.

O Executivo garante, entretanto, que a ilha não ficará mais exposta a atividades ilícitas, nomeadamente de pescadores e alguns privados.

De acordo com o atual Regime Jurídico dos Espaços Naturais (Decreto Lei nº 3/2003), no âmbito territorial de uma reserva natural parcial são permitidos os usos que sejam compatíveis com a finalidade da proteção, sendo, em todo o caso, excluídos novos assentamentos humanos.

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